CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado ingressou com uma manifestação para que seja realizada a extinção da ação a qual o médico veterinário Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa para apurar o delito de omissão de cautela.
Glaucio é dono da pistola usada por uma adolescente que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, em junho de 2020 no Condomínio Alphaville. O filho dele, um adolescente de 16 anos, foi quem levou a arma para casa da namorada, que atirou contra Isabel.
O médico veterinário pagou todas as parcelar referentes a um termo de transação penal em R$ 40 mil. Com o a quitação dos valores, será extinta a punibilidade do médico veterinário.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso e encaminhado do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, nesta quinta-feira (11).
“Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o autor dos fatos cumpriu integralmente à transação penal, motivo pelo qual requer o Ministério Público seja declarada extinta sua punibilidade, conforme prevê o artigo 76, §4º, da Lei n.º 9.099/95, com todos os efeitos legais”, disse o promotor.
A homologação do acordo em audiência em outubro do ano passado. Na ocasião, o MPE chegou a propor o valor R$ 100 mil, no entanto, a defesa do médico veterinário patrocinada pelo advogado Valber Melo fez a contraproposta de R$ 40 mil, aceita pelo juiz.
Segundo uma fonte ouvida pelo site MidiaNews, a pena aplicada na transação penal não significa aceitação de culpa, não tem caráter punitivo e não gera antecedentes criminais.
“Trata-se de um instituto despenalizador pré-processual inserido pela Lei 9.099/95, em seu artigo 76, que se baseia no direito penal consensual, ou seja, uma medida aceita voluntariamente pelo autor do fato para evitar o processo”, disse a fonte.
O caso
O filho do médico veterinário foi quem levou duas armas à casa da namorada, na tarde de domingo em que ocorreu a morte de Isabele.
O adolescente teria deixado a arma do crime, uma pistola da Marca Imbel, calibre 380, aos cuidados do sogro.
Segundo investigação da Polícia Civil, a garota levou as armas – acondicionadas em um case - deixadas pelo namorado para o quarto onde estava Isabele. Lá ela teria aberto a maleta em cima de um móvel, pegou uma das armas, e foi para o banheiro onde estava a vítima fumando um cigarro eletrônico.
As duas adolescentes ficaram no banheiro pelo período de 1 minuto e 18 segundos, intervalo temporal em que ocorreu o disparo.
“O intervalo de tempo em que ela pega a arma na maleta e entra no banheiro ocorre o carregamento da munição na câmara da arma e depois o disparo dentro do banheiro”, explica o delegado Wagner Bassi, titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA).
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