LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, notificou o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) a repassar, de forma imediata, os recursos devidos ao Lar São Vicente de Paulo, que abriga idosos em situação de risco.
Conforme o promotor, que instaurou inquérito para apurar o caso, o Lar dos Idosos ainda não recebeu os repasses dos meses de outubro e novembro, que totalizam mais de R$ 121,3 mil.
"Os repasses referentes aos meses de outubro e novembro de 2014 não foram feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prejudicando sobremaneira o funcionamento e os serviços prestados aos idosos que são atendidos no local"
A informação sobre a ausência dos valores foi noticiada pela direção do Lar e confirmada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Rodrigo de Araújo ressaltou que a mesma situação já havia ocorrido no ano passado e só foi corrigida após a intervenção do MPE.
“Embora o convênio com o Município de Várzea Grande tenha sido renovado em 25/09/2014, os repasses referentes aos meses de outubro e novembro de 2014 não foram feitos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prejudicando sobremaneira o funcionamento e os serviços prestados aos idosos que são atendidos no local”, disse o promotor.
O promotor de Justiça afirmou que é obrigação do município assegurar ao idoso, com prioridade, os direitos básicos enquanto cidadão, como “a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, dentre outros”, ainda mais porque os valores estão previstos no orçamento municipal.
“Neste sentido, destacamos que é obrigação do Município de Várzea Grande manter a instituição, não apenas em razão do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos da Ação Civil Pública n.° 21/2010, mas especialmente por se tratar do único local destinado ao abrigamento de idosos neste Município”, frisou.
Caso Walace não atenda a recomendação, expedida na quinta-feira (04), Rodrigo de Araújo adiantou que poderá acionar o prefeito judicialmente para apurar eventual prática de improbidade administrativa “em razão da reiteração do caso, já ocorrido no ano de 2013”.
“Fica ciente o notificado de que a presente notificação visa prevenir responsabilidade civil e administrativa, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal dos fatos noticiados”, disse o promotor, em trecho da recomendação.
Outro lado
O prefeito Walace Guimarães não foi localizado pela redação até a publicação desta matéria.
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