ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A Justiça Militar de Mato Grosso recebeu denúncia do Ministério Público contra o 3º sargento da Polícia Militar, Rogério da Silva Rocha Júnior, acusado de extorsão (art. 158), exercício arbitrário das próprias razões (art. 177), falsidade ideológica (art. 299) e abuso de autoridade (art. 301), todos crimes previstos no Código Penal Militar.
A decisão é do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, publicada nesta semana no Diário de Justiça Eletrônico. A denúncia foi considerada fundamentada com base em provas iniciais suficientes para dar seguimento à persecução penal.
A audiência de instrução foi marcada para o dia 25 de agosto de 2025, e contará com a oitiva de quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público, entre elas, três policiais militares e um civil.
Ainda na decisão, o magistrado abriu espaço para que o Ministério Público e a defesa do sargento discutam a possibilidade de acordo de não persecução penal, conforme previsão legal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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