ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou Aguimar Carlos Andrade dos Santos, conhecido como "Nego Bala do CV", à pena de nove anos, nove meses e 19 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 596 dias-multa (correspondentes a um trigésimo do salário mínimo vigente à data dos fatos), pelos crimes de organização criminosa com uso de violência ou grave ameaça, tráfico de entorpecentes e tráfico de drogas associado a organização criminosa.
O magistrado também negou o direito do réu de recorrer em liberdade. "É certo que a prisão do acusado é medida imprescindível para o resguarde da ordem pública, seja em razão da necessidade de se obstar a continuidade das ações da organização criminosa, seja em decorrência da explicitada gravidade concreta do delito de tráfico de drogas ou da reincidência do acusado fatores que tornam forçosa a manutenção do decreto prisional durante a fase recursal", explica a decisão.
Ele está preso desde fevereiro de 2024, após uma ação da Polícia Civil.
"Nego Bala" foi denunciado, pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de ser integrante da facção criminosa Comando Vermelho, com uso de violência e organização estrutural, e tráfico de drogas com agravante de envolvimento de adolescentes.
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De acordo com a denúncia, o réu desempenhava papel ativo na facção, utilizando grupos de WhatsApp, como o intitulado “Sportig Bet Juína MT”, para coordenar a distribuição de drogas, monitorar a movimentação policial e repassar ordens. O grupo era composto exclusivamente por integrantes da facção e utilizado para organizar ações ilícitas em Juína (740 km de Cuiabá).
A polícia chegou a Aguimar após apreensão do celular de um outro criminoso - também réu na ação penal - em que foram identificadas mensagens estratégicas sobre o tráfico local e movimentações policiais. Além disso, investigações apontaram que ele pagava mensalmente R$ 100,00 à facção e atuava como um “lojista” da organização.
Em fevereiro de 2024, a Polícia Civil cumpriu um mandado de prisão e encontrou "Nego Bala" junto a outros dois adultos e um adolescente de 16 anos, em uma residência onde foram apreendidas porções de maconha, cocaína, pasta base e uma balança de precisão, totalizando aproximadamente 590 gramas de entorpecentes. O envolvimento de menores no crime resultou em agravamento das penas.
A condenação se apoia também em jurisprudência que reconhece a notoriedade e estrutura hierárquica do Comando Vermelho, e valida o uso de provas extraídas de mensagens de celular como elementos suficientes para condenação, conforme decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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