ANGELA JORDÃO
A sessão para a eleição da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que estava marcada para esta terça-feira (13), foi adiada para amanhã, dia 14 de maio, devido à falta de quórum. Uma das juízas que compõe o Pleno do Triubunal não pode comparecer a sessão.
A nova eleição foi agendada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular a eleição realizada no dia 29 de abril, que havia escolhido o desembargador Marcos Machado como presidente do TRE-MT.
O TSE determinou a realização de uma nova votação para a diretoria do TRE-MT após a eleição da desembargadora Serly Marcondes para o cargo de vice-presidente. A decisão do TSE acolheu parcialmente o recurso da própria magistrada, que questionou a legalidade da eleição de 29 de abril.
Serly Marcondes argumentou que não poderia ser reconduzida ao cargo de vice-presidente e corregedora eleitoral para o segundo biênio consecutivo, como previa o resultado da votação. A recondução consecutiva é vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme o artigo 102 da norma.
Na ocasião, o TRE-MT havia decidido que Marcos Machado poderia assumir a presidência e Serly a vice-presidência. Inconformada, Serly recusou-se a tomar posse até que o TSE se manifestasse sobre a legalidade da eleição.
Contestação de Marcos Machado
Após a decisão do TSE, o desembargador Marcos Machado, que havia sido eleito presidente do TRE-MT, apresentou embargos de declaração junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo esclarecimentos sobre a decisão que anulou a eleição para a Mesa Diretora do TRE-MT.
Machado questiona se pode se candidatar novamente ao cargo de presidente. Segundo o desembargador, uma eleição só pode ocorrer se houver concorrentes. Caso ele não possa ser novamente candidato à presidência da Corte, não haveria eleição, mas sim uma “declaração” de quem ocupará a presidência. O TSE ainda não respondeu aos embargos interpostos por Marcos Machado.
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