GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (15), um projeto de lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em pessoas com menos de 18 anos, tanto na rede pública quanto na privada. De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o texto veta o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias de redesignação, exceto em casos de anomalias genéticas ou disfunções endócrinas comprovadas por diagnóstico médico.
Apesar de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o plenário decidiu manter o projeto em tramitação. O próprio Ranalli, que também preside a Comissão da Criança e do Adolescente, deu parecer favorável à matéria e rebateu as críticas.
“A Câmara é a casa dos vereadores, não das comissões”, afirmou.
Ele também negou que o projeto tenha caráter discriminatório. “Essa proposta não discute orientação sexual ou identidade de gênero. A única intenção é proteger menores de decisões irreversíveis em uma fase vulnerável da vida.”
A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL). A votação dividiu opiniões entre parlamentares e gerou reações de grupos organizados. Enquanto a base conservadora defendeu o texto, movimentos sociais e entidades de direitos humanos apontaram risco de violação a direitos constitucionais e alegaram que a medida interfere em protocolos médicos reconhecidos por órgãos nacionais de saúde.
O projeto chega em meio a uma série de iniciativas semelhantes propostas por legisladores conservadores em diferentes estados e municípios do país, impulsionadas por um discurso de proteção à infância. No entanto, especialistas em saúde e direito alertam que legislações locais como essa podem esbarrar em normas federais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o direito à identidade de gênero como parte dos direitos fundamentais da pessoa.
Em abril deste ano, de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringiu o uso de bloqueadores hormonais em menores, provocando reações de entidades da saúde, da sociedade civil e do Ministério Público Federal. Em Cuiabá, conselhos regionais ligados à área médica e psicossocial chegaram a se manifestar em defesa da autonomia clínica e alertaram para o risco de retrocessos em tratamentos multidisciplinares voltados à população trans.
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