GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
O valor que a Câmara Municipal de Cuiabá tem recebido mensalmente para manter seu funcionamento, o chamado duodécimo,vai ser alvo de debate entre o Legislativo e o prefeito Abílio Brunini (PL). Enquanto o gestor aponta para a necessidade de cortar os repasses e responsabiliza a legislatura anterior por agir “na contramão do contingenciamento”, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), afirma que os valores estão abaixo do que a Constituição permite e que há demandas urgentes que dependem de reforço orçamentário.
A Constituição estabelece que os Legislativos municipais podem receber até 4,5% da receita do município. De acordo com Calil, a Câmara tem operado entre 4,2% e 4,3%, o que, segundo ela, tem limitado a capacidade da Casa de resolver problemas estruturais e investir em modernização.
“A lei [orgânica] estabelece até 4,5%. Então, meu dever como gestora do orçamento e das necessidades que temos aqui na Casa, que são muitas, é colocar ao prefeito essas demandas para que ele faça a suplementação. Mas não posso obrigar ninguém. É um pedido, uma boa conversa, e o diálogo existe. É importante que continue existindo”, afirmou a vereadora.
Atualmente, a projeção da Câmara é receber cerca de R$ 102 milhões até o fim de 2025, com base nos repasses dos seis primeiros meses do ano. Em 2024, último ano da gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), o valor total do repasse ao Legislativo foi de aproximadamente R$ 106 milhões.
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Apesar da previsão menor, Calil acredita que o montante pode aumentar, caso a arrecadação municipal cresça ao longo do ano, o que costuma acontecer. Ela também fez questão de dizer que, se houver sobra de recursos, a Câmara está disposta a devolver ao Executivo.
“Se houver sobra de recursos, temos total disposição de devolver”, pontuou.
As declarações da presidente foram dadas um dia após Abílio voltar a afirmar que pretende cortar o duodécimo. Em junho, o prefeito já havia criticado a antiga Mesa Diretora, presidida por Chico 2000 (PL), afirmando que ela agiu sem seguir o esforço de contenção de gastos imposto à máquina pública.
Calil rebateu as falas e classificou a avaliação como “equivocada”. Para ela, o atual repasse está dentro da legalidade, mas aquém das necessidades reais da estrutura da Câmara, que convive com limitações técnicas e físicas no dia a dia.
“O prefeito tem acompanhado e visto os desafios que temos aqui. A conversa existe. O importante é que seja baseada na realidade da Casa, não apenas em comparações políticas”, disse, negando haver algum impasse ou rusga com o chefe do executivo municipal.
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