DA REDAÇÃO
Após ser retirada da pauta na segunda-feira (14), a proposta de lei complementar nº 23/2025, que altera o pagamento do terço constitucional de férias dos professores da rede municipal, segue em tramitação na Câmara de Cuiabá. Enviado pelo Executivo na semana passada, o texto propõe excluir o adicional referente aos 15 dias de recesso em julho, mantendo apenas os 30 dias de férias regulamentares.
Porém, nesta terça-feira, o líder do prefeito na Câmara, vereador Dilemário Alencar (União) pediu a retirada da matéria de pauta. Ontem, o próprio prefeito anunciou que abriria uma frente de diálogo com a equipe econômica, vereadores e categoria com objetivo de manter a atual legislação.
Nesta manhã (15), as galerias da Câmara voltaram a ser ocupadas por professores, em mais um dia de protesto, cobrando respeito a um direito que, segundo eles, foi conquistado com luta e está assegurado em lei. Marivone Pereira, presidente do Sintep Cuiabá, reforçou que a garantia do terço sobre o recesso está assegurada desde 2010 pela Lei Complementar nº 220 e também por uma decisão judicial recente.
“A retirada da pauta não encerra o assunto. Seguiremos mobilizados até que o projeto seja definitivamente arquivado”, afirmou.
A vereadora Michelly Alencar (União), da base do governo, justificou a retirada do projeto da pauta como uma oportunidade para discutir o impacto financeiro da proposta. Segundo ela, a prefeitura acumula uma dívida de cerca de R$ 30 milhões referente ao benefício, e o pagamento integral das férias em 2025 teria um custo adicional estimado em R$ 6 milhões.
Durante a sessão, houve momentos de tensão. Manifestantes vaiaram vereadores que se posicionaram a favor da tramitação da proposta, e alguns parlamentares chegaram a pedir “educação” ao público. A confusão interrompeu os trabalhos em plenário e evidenciou o clima de embate entre a categoria e parte da Casa.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) também se manifestou, reforçando o entendimento jurídico em defesa dos professores. “A insegurança da categoria não advém de uma teoria da conspiração e sim, consiste em um direito inalienável e que continua a luta. Esse não é um direito, que na minha visão, jurídica especialmente, passível de discussão no âmbito do município porque já temos a garantia da lei federal, a LDB, e temos a garantia da Constituição Federal, o artigo sétimo, inciso 17, dessa previsão do terço de férias para o caso dos professores", explicou.
Uma reunião entre o Executivo e vereadores foi marcada para quarta-feira (17), com o objetivo de discutir alternativas orçamentárias que permitam a manutenção do pagamento integral do terço de férias, sem alteração na legislação vigente.
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