ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes irá encaminhar à Assembleia um projeto de lei que autoriza o congelamento dos aumentos da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), causando um impacto direto no cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab Fethab. A medida atende a um pedido dos produtores de grãos de Mato Grosso, por meio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT).
De acordo com a Aprosoja, que divulgou nota sobre o projeto de lei nessa terça-feira (01/07), a entidade tem recebido constantes reclamações dos produtores em relação aos aumentos do Fethab, decorrentes de sua vinculação ao índice inflacionário. Esses aumentos tem causado impactos expressivos na lucratividade do setor, que já enfrenta “um cenário de elevação dos custos de produção, dificuldades mercadológicas e taxas de juros em patamares proibitivos”, diz a nota.
“Em virtude disso, a entidade tem buscado, junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) medidas que atenuem esse impacto sobre a rentabilidade do produtor rural”, explica a Associação.
“Nesta terça-feira, recebemos a informação de que o Governador encaminhará à Assembleia um projeto de lei que autoriza o congelamento dos aumentos da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), impactando diretamente o cálculo do Fethab. Com isso, o compromisso firmado entre o Governador e a Aprosoja MT é de manter o valor congelado até o final do ano, medida que a entidade agradece prontamente”.
“Agora, a Aprosoja MT espera que a ALMT aprove o projeto, evitando, assim, um efeito inflacionário sobre uma contribuição destinada à melhoria da infraestrutura, mas que não deve, em virtude do descontrole fiscal do país, comprometer a renda do produtor rural”, concluí o comunicado.
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