ANGELA JORDÃO

A vereadora por Diamantino, Monnize da Costa Dias Zangeroli (União), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico. A decisão também afeta o pai de Monnize, o ex-secretária de estado, Eder de Moraes.

O juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, condenou os dois por abuso de poder econômico, compra de votos e uso de “caixa dois” durante a campanha eleitoral de 2024. Eles também estão inelegíveis pelo período de oito anos.

A decisão teve como base provas obtidas durante diligência de busca e apreensão realizada na véspera do pleito, em um hotel onde Eder Moraes estava hospedado. Foram encontrados R$ 6 mil em espécie, um caderno com contabilidade paralela e material de campanha não declarado, como camisetas padronizadas.

Entre as provas decisivas está a anotação de pagamentos a cabos eleitorais em troca de votos — como o caso do apoiador Everton Catunda, que teve registrado em caderno o valor de R$ 5 mil por 20 votos, valor que ele confirmou ter assinado. A Justiça considerou a prática como clara compra de votos e destacou que os gastos estimados na campanha superaram em seis vezes o teto legal, que era de pouco mais de R$ 39 mil.

"A convicção deste juízo pela procedência da ação não se funda em meras presunções, mas em um conjunto probatório sólido, coerente e multifacetado, composto pela prova documental (caderno de anotações), pela prova material (dinheiro apreendido) e, de forma decisiva, pela prova oral colhida em juízo, que, longe de afastar as suspeitas, serviu para confirmá-las e elucidar a fraude", diz a sentença.

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Sobre a participação de Eder Moraes na fraude eleitoral, o magistrado apontou que "a responsabilidade de Eder Moraes Dias é inequívoca e multifacetada. Além de operador confesso do esquema fraudulento, os elementos probatórios demonstram que exercia, de fato, a função de coordenador da campanha eleitoral. Durante a busca e apreensão, foram localizados em seu poder, além do caderno de anotações, documentos que comprovam seu controle direto sobre a administração financeira da campanha: autorizações para adesivagem de veículos, extratos bancários identificados como "Eleições 2024 Monizze", diversos recibos eleitorais de doações e comprovantes de transferências via PIX".

Já sobre a vereadora, Raul Lara Leite destaca que a "responsabilidade da candidata Monnize da Costa Dias Zangeroli é igualmente inequívoca. Como única e direta beneficiária de um esquema fraudulento que financiou e viabilizou sua eleição, sendo este operado por seu pai e coordenador de campanha, a alegação de desconhecimento é inverossímil. Conforme admitido pelo investigado Eder, a candidata delegou a ele a 'atuação política na campanha'. Sua responsabilidade é extraída não apenas do benefício direto, mas de sua ciência e anuência, e de sua culpa in vigilando, ou seja, de seu dever de zelar pela lisura de sua própria campanha".

Além da cassação do diploma e da inelegibilidade de ambos os envolvidos, a sentença impôs multa de R$ 53.205,00 aos dois, solidariamente, no patamar máximo permitido pela lei eleitoral. A decisão determinou ainda a retotalização dos votos para o cargo de vereador no município e o comunicado imediato à Câmara de Diamantino.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT, mas a decisão já tem efeitos imediatos para fins de anulação dos votos e redistribuição da vaga.

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