AL aprova congelamento do Fethab por um ano e prevê mais recursos para habitação

Projeto foi aprovado após acordo entre Executivo e Legislativo

DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, ontem (16), o Projeto de Lei nº 1099/2025, de autoria do Governo do Estado, que trata do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto aprovado passou por acordo entre os parlamentares e o Executivo, com dois pontos principais: o congelamento das alíquotas do fundo por um ano e a promessa de ampliação dos investimentos em habitação popular.

A proposta inicial previa o congelamento por seis meses, mas os deputados conseguiram estender esse prazo para doze meses, evitando um possível aumento de até 5% nas contribuições cobradas do setor produtivo. Para o presidente da Assembleia, deputado Max Russi, a medida representa um alívio diante das dificuldades enfrentadas por quem atua na base da economia estadual.

“O setor produtivo está enfrentando dificuldades e precisa de apoio. Esse congelamento representa um alívio, um respiro para quem gera emprego e movimenta a economia do nosso estado”, afirmou.

Além do impacto econômico, o acordo também incluiu um compromisso relacionado à política habitacional. O governador Mauro Mendes se comprometeu a ampliar os investimentos no setor, com foco em municípios menores e com maior déficit habitacional. Max Russi destacou a urgência da demanda.

“Essa semana estivemos na prefeitura de Cuiabá e vimos filas imensas de pessoas tentando se inscrever em programas habitacionais. Isso mostra o tamanho da demanda. Como deputado que tem a pauta social como prioridade, fico muito satisfeito em ver esse avanço”, declarou.

A decisão de congelar as alíquotas do Fethab atende a pressões de representantes do setor produtivo, que argumentam que um novo reajuste neste momento agravaria custos em áreas como agricultura, transporte e indústria. O objetivo é evitar aumento de carga tributária em um cenário de instabilidade econômica, ao mesmo tempo em que o governo busca responder a demandas sociais como o acesso à moradia.

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