GIOVANA GIRALDELLI
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (10), a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), disse que ainda não recebeu o projeto enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que prevê o parcelamento de cerca de R$ 700 milhões em dívidas, acumulados e herdados da gestão anterior. A proposta integra um plano apresentado por Abilio no Tribunal de Contas do Estado, durante a prestação de contas do primeiro semestre de mandato, e tem como objetivo reequilibrar as finanças do município em um prazo de dois a três anos.
"Ainda não recebemos esse projeto, inclusive ontem nós convocamos uma sessão extraordinária para segunda-feira, às 14 horas, e convidamos o prefeito para estar aqui apresentando o balanço desse primeiro semestre da gestão e término do decreto de calamidade financeira, para que os vereadores possam debater uma vez que virão dois projetos pra Casa, solicitando aprovação para parcelamento dessas dívidas, como a dos consignados, impostos e sabemos que tem também a questão dos precatórios. É uma situação preocupante, a máquina ter que trabalhar de forma enxuta e a Câmara Municipal participa, então é importante que ele venha até aqui", afirmou.
Questionada quanto a um possível choque na agenda, visto que o recesso parlamentar está previsto para ocorrer entre 17 de julho e 1º de agosto, a presidente da Casa explicou que apesar da suspensão das sessões ordinárias nesse período, os vereadores e a Câmara estarão trabalhando normalmente. "Os trabalhos fluem, só não teremos as sessões ordinárias. Se houver necessidade, nós convocamos uma sessão extraordinária como fiz na segunda-feira", explicou a vereadora, que descartou o adiamento do recesso. "O recesso vai acontecer. Ele está previsto na Lei Orgânica do município. Não estamos de férias", concluiu.
Somado à proximidade do recesso parlamentar, outro entrave para a tramitação do projeto é o interesse direto do Executivo na matéria, o que pode levar à solicitação de votação em regime de urgência. Nesse formato, os prazos para análise pelas comissões e debate em plenário são reduzidos, o que tem gerado preocupação entre parlamentares.
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