DA REDAÇÃO
Diante de queixas de vereadores em torno da atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a Casa tem avançado na análise das matérias e que os dados atualizados serão apresentados à população.
"Até o dia 24 de junho, se não me falha a memória, a CCJ examinou, junto com os vereadores e as comissões, em torno de 450 projetos de lei. São 450 pareceres, então a gente vai apresentar todos esses números, vai publicizar esses números. Todas as secretarias da Câmara eu mandei uma CI, para que enviassem as informações para que o cidadão saiba o que acontece aqui dentro da casa de leis. A gente precisa dar essa devolutiva pra sociedade de forma transparente", disse.
As críticas ganharam corpo justamente no dia em que o plenário aprovou, com 23 votos favoráveis, um projeto de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta havia recebido parecer contrário da CCJ. Mais cedo, Ranalli comentou que “a Câmara é a casa dos vereadores, não das comissões”, em uma possível referência à resistência enfrentada na tramitação da matéria.
Segundo Calil, a divulgação dos dados tem o objetivo de reforçar a transparência e evidenciar o volume de trabalho realizado pela CCJ, responsável por avaliar a legalidade dos projetos antes que sigam para votação em plenário.
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