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QUESTÃO DE ORDEM Sábado, 12 de Julho de 2025, 12:27 - A | A

12 de Julho de 2025, 12h:27 - A | A

QUESTÃO DE ORDEM / INDEFERIDO

Justiça nega pedido de ex-presidentes da OAB-MT para barrar sessão sobre o Quinto Constitucional

Três dias antes da reunião, os ex-presidentes da seccional Francisco Faiad e Leonardo Campos ingressaram com um mandado de segurança para tentar impedir a sessão

DA REDAÇÃO



A sessão extraordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), foi realizada na manhã de ontem (11), em Cuiabá, de forma híbrida. Nela, foi aprovado o Edital de Abertura de Inscrições para o processo seletivo que formará a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Por unanimidade, foi definida uma lista paritária: três homens e três mulheres.

Três dias antes da reunião, os ex-presidentes da seccional Francisco Faiad e Leonardo Campos ingressaram com um mandado de segurança para tentar impedir a sessão, sob alegação de que não teriam sido formalmente convocados, na condição de membros honorários vitalícios da entidade.

O pedido, porém, foi negado pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Mato Grosso. O magistrado apontou ausência de provas e destacou que, apesar da alegada falta de convocação, os ex-presidentes tinham pleno conhecimento da sessão, tanto que protocolaram a ação no dia 8, três dias antes da realização.

O magistrado também destacou que a sessão seria realizada de forma híbrida, o que não impediria a participação de Faiad e Campos, caso quisessem.

Veja trecho da decisão:

Reprodução

trecho decisao

 

trecho decisao 2

 

 

 


 

 
 
 
 
 

 

 

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